Lei LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de indivíduos por empresas e instituições. A lei visa proteger a privacidade e a intimidade das pessoas, garantindo que seus dados sejam tratados de forma segura e responsável. Nossa política de não coleta de dados automáticos está alinhada com os princípios da LGPD.

Não coletamos informações pessoais dos usuários automaticamente, como endereços de IP, dados de navegação ou cookies.

Caso haja necessidade de coletar alguma informação, será solicitado o consentimento prévio do usuário e a finalidade da coleta será informada. A LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 É importante destacar que, de acordo com a LGPD, é obrigatório que os sites informem aos usuários sobre a utilização de cookies. Por isso, é comum vermos um aviso de cookies nos sites que visitamos. No entanto, é preciso ressaltar que somente o aviso de cookies não é suficiente para que um site esteja de acordo com a LGPD. É necessário que as empresas e instituições façam uma análise completa sobre o tratamento de dados pessoais de seus usuários, garantindo que estão em conformidade com a lei. Caso uma empresa não se adeque à LGPD, ela poderá sofrer diversas sanções, que vão desde advertências até multas de até 2% do seu faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Portanto, é importante que as empresas e instituições estejam atentas às suas responsabilidades e obrigações com relação à proteção de dados pessoais, e realizem as adequações necessárias para garantir a conformidade com a LGPD.